Lobão rebate críticas a mudança de regime de royalties do pré-sal

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que não concorda com as críticas de alguns governadores, como os do Rio de Janeiro e de São Paulo, às mudanças no sistema de distribuição de royalties que serão adotadas para o petróleo da camada pré-sal.

“Não acho que tenham razão quanto às queixas que fazem. Não se vai mudar nada do que existe hoje em relação aos estados produtores. No regime de concessão, eles recebem royalties e royalties continuam recebendo”, disse após participar do 2º Encontro Nacional da Siderugia, em São Paulo.

Ele garantiu que o governo não mudará a posição de adotar o sistema de partilha para os lotes ainda não leiloados do pré-sal, que representam cerca de 70% do total. Por esse modelo, “a União recebe bem mais [royalties] para distribuir pelos outros estados [além dos produtores]”, explicou. Os estados produtores, por sua vez, acabam recebendo menos recursos.

Segundo Lobão, o texto final sobre o assunto, que será enviado para apreciação da Câmara e do Senado, deverá estar concluído até sexta-feira (29). Ao chegar ao Congresso, na próxima segunda-feira (31), o projeto estará, de acordo com o ministro, aberto para discussões, e os governadores que discordam da proposta poderão apresentar suas posições. “Os governos que defendam sua posição no Congresso”, ressaltou.